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Quem é considerado contribuinte da taxa?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é considerado contribuinte da taxa?
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Resposta
É a pessoa física ou jurídica cujas atividades possam prejudicar indiretamente a saúde de terceiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - O contribuinte da taxa é a pessoa física ou jurídica cujas as atividades possam prejudicar indiretamente, a saúde de terceiros, quer pela natureza de suas ações e atividades, quer pelas condições de seus produtos ou serviços ou resultado deles, quer pelas condições do local ande habita, trabalha ou freqüenta.
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