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Como as condições de produtos ou serviços podem tornar alguém contribuinte da taxa?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Como as condições de produtos ou serviços podem tornar alguém contribuinte da taxa?
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Resposta
Quando as condições dos produtos, serviços ou seus resultados possam comprometer indiretamente a saúde de terceiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - O contribuinte da taxa é a pessoa física ou jurídica cujas as atividades possam prejudicar indiretamente, a saúde de terceiros, quer pela natureza de suas ações e atividades, quer pelas condições de seus produtos ou serviços ou resultado deles, quer pelas condições do local ande habita, trabalha ou freqüenta.
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