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Quem é contribuinte da taxa quando detém o domínio útil do imóvel?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é contribuinte da taxa quando detém o domínio útil do imóvel?
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Resposta
O titular do domínio útil do imóvel é o contribuinte da taxa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - Contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel situado em logradouro que disponha dos serviços mencionados no artigo 168, desta lei.
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