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Qual condição de localização do imóvel torna seu titular contribuinte da taxa?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Qual condição de localização do imóvel torna seu titular contribuinte da taxa?
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Resposta
O imóvel deve estar situado em logradouro que disponha dos serviços previstos na lei para que o titular seja contribuinte da taxa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - Contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel situado em logradouro que disponha dos serviços mencionados no artigo 168, desta lei.
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