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O que constitui a base de cálculo da Taxa?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
O que constitui a base de cálculo da Taxa?
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Resposta
Base de cálculo: o custo dos serviços utilizados pelo contribuinte ou colocados à sua disposição, dimensionado para cada caso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - A base de cálculo da Taxa é o custo dos serviços utilizados pelo contribuinte ou colocados à sua disposição e dimensionados para cada caso, levando-se em consideração o fator de correção 1,0 (um) ou 0,5 (cinco décimos), conforme a freqüência da coleta seja de seis ou três vezes por semana e coeficientes de produção de resíduos por tipo de construção, expressos na Tabela XIII. (Redação dada pela Lei Complementar nº 32/2003)
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