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Quem é considerado contribuinte da taxa na condição de titular do domínio útil do imóvel?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é considerado contribuinte da taxa na condição de titular do domínio útil do imóvel?
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Resposta
O titular do domínio útil do imóvel situado em logradouro que disponha dos serviços previstos pela norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - Contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título do imóvel situado em logradouro que disponha dos serviços mencionados no artigo 173, desta lei.
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