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Que unidade de referência monetária é empregada para calcular os percentuais que compõem a taxa?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Que unidade de referência monetária é empregada para calcular os percentuais que compõem a taxa?
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Resposta
A UFM.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - A base de cálculo da taxa é o custo dos serviços mencionados no artigo 173, utilizados pelo contribuinte ou colocados à sua disposição.
Parágrafo único. No cálculo da taxa o custo anual previsto para a prestação dos serviços mencionados no artigo 173, desta lei, será de 15% (quinze por cento) da UFM somados ao produto da multiplicação de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento ) da UFM pelo número de vezes que o serviço é colocado a disposição do contribuinte, pelo fator de correção quanto a situação do lote e pela testada do terreno em metros.
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