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Como é classificada a cobrança pelo uso dos serviços de coleta, remoção e destinação final de resíduos de serviços de saúde?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Como é classificada a cobrança pelo uso dos serviços de coleta, remoção e destinação final de resíduos de serviços de saúde?
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Resposta
Como taxa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - A Taxa é devida pela utilização dos serviços públicos de coleta, remoção, destinação final de resíduos de serviços de saúde, prestado pelo município ou posto a sua disposição.
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