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Farmácias são consideradas sujeitas passivas da taxa?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Farmácias são consideradas sujeitas passivas da taxa?
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Resposta
Sim. Farmácias que prestam serviços de saúde ambulatorial são sujeitas passivas da taxa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - O sujeito passivo do taxa são os hospitais clínicas de saúde, laboratórios clínicas veterinárias, farmácias ou quaisquer outros estabelecimentos de prestação de serviços ambulatoriais e de atendimento a saúde.
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