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Outros estabelecimentos prestadores de serviços ambulatoriais e de atendimento à saúde são sujeitos passivos da taxa?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Outros estabelecimentos prestadores de serviços ambulatoriais e de atendimento à saúde são sujeitos passivos da taxa?
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Resposta
Sim. Quaisquer outros estabelecimentos que prestam serviços ambulatoriais e de atendimento à saúde também são sujeitos passivos da taxa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - O sujeito passivo do taxa são os hospitais clínicas de saúde, laboratórios clínicas veterinárias, farmácias ou quaisquer outros estabelecimentos de prestação de serviços ambulatoriais e de atendimento a saúde.
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