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Qual é a base de cálculo quando os serviços são efetivamente utilizados pelo contribuinte?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Qual é a base de cálculo quando os serviços são efetivamente utilizados pelo contribuinte?
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Resposta
A base de cálculo é o preço total do custo dos serviços utilizados pelo contribuinte, adotando-se os valores previstos na tabela anexa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - A base de cálculo e o preço total do custo dos serviços utilizados pelo contribuinte ou posto a disposição de acordo com a tabela XIV, anexa a esta lei.
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