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Como outros elementos podem ser considerados na apuração do benefício decorrente da obra?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Como outros elementos podem ser considerados na apuração do benefício decorrente da obra?
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Resposta
Outros elementos podem ser considerados isoladamente ou conjuntamente com os demais critérios, conforme adequação técnica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 189. - Aprovado o plano da obra, pela autoridade competente, será publicado edital, na forma regulamentar, contendo os seguintes elementos:
I - descrição e finalidade da obra;
II - memorial descritivo do projeto;
III - orçamento de custo da obra, incluindo a previsão dos reajustes, na forma da legislação específica;
IV - determinação do custo da obra a ser considerada no cálculo do tributo;
V - delimitação da área beneficiada pela obra, relação dos imóveis nela compreendidos e critérios que serão utilizados para o cálculo do tributo.
Parágrafo único. O benefício resultante de obra será calculado através de índices cadastrais, equipamentos e serviços existentes, localização, área, testada, finalidade de exploração econômica e outros elementos a serem considerados, isolados ou conjuntamente.
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