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Como deve ser realizada a notificação do sujeito passivo sobre o lançamento da Contribuição de Melhoria?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Como deve ser realizada a notificação do sujeito passivo sobre o lançamento da Contribuição de Melhoria?
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Resposta
A notificação deve ocorrer por uma das formas de notificação previstas na lei aplicáveis às comunicações tributárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 192. - O sujeito passivo será notificado do lançamento da Contribuição de Melhoria por uma das formas previstas no artigo 203, desta lei.
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