Flashcard FC827275
Que contribuição específica deve ser mencionada nas certidões de situação fiscal de imóveis quando houver débitos?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Que contribuição específica deve ser mencionada nas certidões de situação fiscal de imóveis quando houver débitos?
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Resposta
A Contribuição de Melhoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 198. - Das certidões referentes à situação fiscal de imóveis constarão os débitos eventualmente existentes relativos à Contribuição de Melhoria.
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