Flashcard FC827509
Qual é o efeito jurídico atribuído à Lei nº 3.566, de 05 de dezembro de 2000?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Qual é o efeito jurídico atribuído à Lei nº 3.566, de 05 de dezembro de 2000?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei nº 3.566, de 05 de dezembro de 2000 foi mantida em todos os seus termos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - Ficam mantidas , em todos os seus termos, as Leis nº 3.427, de 13 de setembro de 1999 e nº 3.566 de 05 de dezembro de 2.000.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em