Flashcard FC828183
Qual a natureza jurídica do inquérito policial e qual sua finalidade?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto Verbena · 2026
Qual a natureza jurídica do inquérito policial e qual sua finalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O inquérito policial é um procedimento administrativo e de caráter instrumental, destinado à colheita inicial de elementos informativos para a apuração da materialidade e da autoria da infração penal.
• Condução: conduzido pela autoridade policial e de caráter preparatório e inquisitorial.
• Finalidade: reunir indícios e elementos informativos para formar a justa causa que permita ao titular da ação penal oferecer a denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822777
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em