Flashcard FC828185
Em crimes de ação privada, quando se inicia o inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Em crimes de ação privada, quando se inicia o inquérito policial?
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Resposta
O inquérito policial em crimes de ação privada inicia-se por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
• Legitimado: requerimento do titular da ação privada, como o ofendido, seu representante legal ou procurador.
• Impulso inicial: depende da iniciativa da parte legitimada, a autoridade policial não pode instaurar de ofício.
• Efeito do requerimento: formaliza o interesse na persecução penal e autoriza a colheita de provas pela polícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822779
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