Flashcard FC828186
Ao tomar conhecimento de uma infração penal, o que deve fazer a autoridade policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Ao tomar conhecimento de uma infração penal, o que deve fazer a autoridade policial?
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Resposta
Deve dirigir-se ao local e providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.
• Isolamento da cena: isolar a área para evitar entrada de pessoas não autorizadas e preservar vestígios.
• Controle de acessos: impedir a circulação de terceiros que possa alterar provas.
• Proteção de vestígios: impedir a manipulação de objetos e contaminação de evidências.
• Manutenção das condições: conservar a localização e estado originais das provas até a coleta pericial.
Fundamento legal: art. 6º, I, do CPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822780
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