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Flashcard FC828188

Qual o prazo do inquérito policial em caso de tráfico de drogas para indiciado preso e para indiciado solto e como pode ser prorrogado?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual o prazo do inquérito policial em caso de tráfico de drogas para indiciado preso e para indiciado solto e como pode ser prorrogado?
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Resposta

Em caso de tráfico de drogas, o inquérito policial será concluído em 30 dias se o indiciado estiver preso e em 90 dias quando estiver solto.

• Indiciado preso: prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial.
• Indiciado solto: prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial.





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