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Flashcard FC828189

Como se chama o documento lavrado pela polícia judiciária logo após a comunicação de um crime punido com reclusão?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto Verbena · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Como se chama o documento lavrado pela polícia judiciária logo após a comunicação de um crime punido com reclusão?
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Resposta

O boletim de ocorrência é o documento formal lavrado pela polícia judiciária logo após a comunicação de um fato que configura crime punido com reclusão.

Tem por finalidade registrar de forma imediata os elementos essenciais: data, local, descrição do fato, identificação de vítima, suspeitos e testemunhas, além de indicar provas iniciais.

O boletim não encerra a apuração. Ele funciona como peça informativa que orienta a abertura do inquérito policial ou outras medidas processuais, servindo de base para o encaminhamento ao Ministério Público e para o prosseguimento da investigação.




Veja como foi cobrado:
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