Flashcard FC828194
Quem sucede ao direito de representação nos crimes de ação pública quando o ofendido morreu ou foi declarado ausente?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Quem sucede ao direito de representação nos crimes de ação pública quando o ofendido morreu ou foi declarado ausente?
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Resposta
O direito de representação passará ao cônjuge, ao companheiro(a), ao ascendente, ao descendente ou ao irmão.• Cônjuge: exercerá o direito de representação.
• Companheiro(a): exercerá o direito de representação.
• Ascendente: exercerá o direito de representação.
• Descendente: exercerá o direito de representação.
• Irmão: exercerá o direito de representação.
Veja como foi cobrado:
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