Flashcard FC828195
Em que hipótese o direito de queixa pode ser exercido por curador especial?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Em que hipótese o direito de queixa pode ser exercido por curador especial?
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Resposta
O direito de queixa será exercido por curador especial quando o ofendido for mentalmente enfermo e não tiver representante legal.
• Curador especial: nomeado pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, para representar o ofendido incapaz e garantir sua assistência processual, evitando nulidades e promovendo a regularidade do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822789
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