Flashcard FC828198
Qual o efeito da negativa de confissão formal e circunstancial sobre a propositura do acordo de não persecução penal?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Qual o efeito da negativa de confissão formal e circunstancial sobre a propositura do acordo de não persecução penal?
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Resposta
A negativa de confissão formal e circunstancial prejudica a propositura do acordo de não persecução penal, impedindo o Ministério Público de oferecê-lo.
A confissão exigida é cumulativa, sendo condição normativa essencial para a celebração do acordo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822792
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