Flashcard FC828205
Quais autoridades o Supremo Tribunal Federal processa e julga privativamente?
Competência Processual Penal
Instituto Verbena · 2024
Quais autoridades o Supremo Tribunal Federal processa e julga privativamente?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal processa e julga privativamente os seus ministros, quando praticam crimes comuns, e o procurador-geral da República nas hipóteses previstas em lei.
• Ministros do STF: são processados e julgados pelo próprio Supremo quando praticam crimes comuns.
• Procurador-geral da República: é processado e julgado pelo Supremo nas hipóteses previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822799
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