Flashcard FC828209
Quando e por quem o sequestro pode ser decretado?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Quando e por quem o sequestro pode ser decretado?
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Resposta
O sequestro pode ser determinado pelo juiz de ofício, a pedido do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, inclusive antes de oferecida a denúncia ou queixa.• Finalidade: Preservar o valor ou a disponibilidade dos bens para garantir futura prestação jurisdicional, reparação do dano ou ressarcimento, evitando sua dissipação enquanto houver indícios que justifiquem a medida.
• Natureza: Trata-se de providência provisória, não confundida com decisão de mérito.
Veja como foi cobrado:
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