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Flashcard FC828211

O que deve fazer o guarda municipal ao reconhecer um elemento de interesse em local de crime?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

O que deve fazer o guarda municipal ao reconhecer um elemento de interesse em local de crime?
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Resposta

Deve assumir a responsabilidade pela preservação do elemento, isolando o local para evitar alteração do estado das coisas e informar em seguida à autoridade policial para que ela determine as medidas periciais, como o exame de corpo de delito.

• Preservação: isolar e controlar o acesso para evitar alteração de vestígios ou provas.
• Comunicação policial: informar a autoridade competente para que determine as providências periciais, inclusive exame de corpo de delito.
• Cadeia de custódia: iniciar a rastreabilidade e garantir a integridade da prova até a entrega ao perito.





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