Flashcard FC828212
Quando a inquirição de testemunhas pelo juiz configura violação do princípio acusatório?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Quando a inquirição de testemunhas pelo juiz configura violação do princípio acusatório?
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Resposta
Configura violação do princípio acusatório quando o juiz inicia e esgota a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, substituindo a atuação probatória do órgão de acusação e usurpando seu papel constitucional.Tal conduta afronta o art. 212 do CPP, atinge o contraditório e a imparcialidade e pode acarretar a nulidade do ato processual por usurpação das atribuições do acusador.
Veja como foi cobrado:
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