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Flashcard FC828218

O que são os meios de prova no processo penal?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Instituto Verbena · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

O que são os meios de prova no processo penal?
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Resposta

Meios de prova são os instrumentos lícitos e moralmente legítimos que o juiz, direta e indiretamente, se vale para conhecer a verdade dos fatos.

• Licitude: instrumentos lícitos e moralmente legítimos.
• Utilização: podem ser utilizados direta ou indiretamente para demonstrar ou inferir fatos relevantes.
• Previsão legal: podem estar previstos na lei ou não, admitindo-se as chamadas provas inominadas.





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