Flashcard FC828222
Que comunicação é assegurada ao preso quanto à sua prisão e paradeiro?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Que comunicação é assegurada ao preso quanto à sua prisão e paradeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É assegurado ao preso que sua prisão e o local onde se encontra sejam comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.• Controle jurisdicional: garantia de controle jurisdicional desde o primeiro momento, permitindo intervenção judicial tempestiva e atuação do Ministério Público.
• Proteção pessoal: proteção à integridade e aos vínculos pessoais do custodiado, impedindo ocultamento ou demora que prejudiquem seus direitos.
• Prazos processuais: reforço legal inclui o encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz em até 24 horas e, se o preso não indicar advogado, cópia à Defensoria Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822816
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em