Flashcard FC828225
Quando a prisão preventiva de mulher gestante ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Quando a prisão preventiva de mulher gestante ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar?
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Resposta
Será substituída por prisão domiciliar quando, cumulativamente, a mulher não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente.• Crime com violência: a mulher não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.
• Crime contra dependente: a mulher não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822819
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