Flashcard FC828226
Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar por motivo de doença?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar por motivo de doença?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.• Fundamento: proteção à saúde e à dignidade humana, exigindo comprovação médica de debilidade grave que torne o ambiente prisional inadequado ou ofereça risco à vida.
• Comprovação médica: exige-se laudo que ateste a debilidade grave e a inadequação do tratamento no cárcere ou o risco à vida.
• Atuação do juiz: avaliará a prova pericial e a proporcionalidade, ponderando o risco à ordem pública e a necessidade da medida.
• Finalidade: atender à emergência clínica sem prejudicar os fins da preventiva, podendo condicionar a domiciliar a medidas cautelares alternativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822820
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