Flashcard FC828227
Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar em razão de cuidados a pessoa com deficiência?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto Verbena · 2014
Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar em razão de cuidados a pessoa com deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.• Prova idônea: exige-se comprovação da imprescindibilidade dos cuidados por meio de elementos idôneos.
• Exame judicial: o juiz analisa a situação concreta e pondera a necessidade da medida cautelar.
• Ponderação de riscos: considera-se eventual risco à ordem pública e à instrução criminal.
• Discricionariedade: a substituição é decisão judicial fundada nos elementos que justificam a medida domiciliar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822821
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em