Flashcard FC828228
Qual é o tipo de prisão aplicável apenas na fase de investigação, com prazo certo e destinada a garantir diligências para apuração de crimes específicos?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o tipo de prisão aplicável apenas na fase de investigação, com prazo certo e destinada a garantir diligências para apuração de crimes específicos?
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Resposta
A prisão temporária é uma medida cautelar decretada exclusivamente durante a investigação para garantir a realização de atos e diligências necessárias à apuração dos fatos.
• Fase de investigação: aplicável somente durante a investigação policial, não podendo ser decretada no processo penal.
• Finalidade: assegurar a realização de atos ou diligências necessárias à investigação, como interrogatórios e coleta de provas.
• Prazo certo: tem duração determinada e limitada por lei.
• Crimes específicos: admitida apenas para os crimes elencados na lei que a regula.
• Indício suficiente: exige indício de autoria ou participação para sua decretação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822822
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