Flashcard FC828230
O que deve constar no mandado de citação para identificar o réu?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
O que deve constar no mandado de citação para identificar o réu?
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Resposta
Deve indicar o nome do réu ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos.• Nome do réu: possibilita a localização direta do réu e sua apresentação perante o juízo.
• Sinais característicos: quando o nome é desconhecido, a descrição de sinais físicos, tatuagens, cicatrizes ou apelidos permite que o oficial reconheça e apresente corretamente o réu perante o juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822824
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