Flashcard FC828231
Quando a citação pode ser feita por precatória?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Quando a citação pode ser feita por precatória?
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Resposta
A citação pode ser feita por precatória quando o réu estiver em lugar sabido, mas fora da jurisdição do juiz processante.• Carta precatória: o juiz processante expede ao juízo deprecado da comarca onde o réu se encontra para solicitar o cumprimento da citação, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
• Devolução: cumprida a diligência, o juízo que executou devolve os autos ou certifica o ato, mantendo a regularidade do processo.
Veja como foi cobrado:
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