Flashcard FC828232
Como é feita a citação do acusado que se encontra no estrangeiro em lugar sabido?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2017
Como é feita a citação do acusado que se encontra no estrangeiro em lugar sabido?
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Resposta
A citação é feita mediante carta rogatória dirigida à autoridade do país onde o acusado se encontra.• Carta rogatória: pedido formal da autoridade judicial brasileira à autoridade do país estrangeiro para que ali se proceda à citação do acusado.
• Envio: ocorre por canais oficiais, como vias diplomáticas ou consulares, garantindo a validade internacional do ato.
• Suspensão da prescrição: enquanto se aguarda o cumprimento da carta rogatória, o prazo de prescrição fica suspenso, preservando a pretensão punitiva do Estado.
Veja como foi cobrado:
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