Flashcard FC828233
Em qual crime o feito prossegue com nomeação de defensor dativo se o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2014
Em qual crime o feito prossegue com nomeação de defensor dativo se o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado?
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Resposta
O processo prosseguirá no crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
A lei especial afasta a suspensão prevista no art. 366 do CPP quando o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado, determinando a nomeação de defensor dativo e a continuidade do feito até o julgamento.
Veja como foi cobrado:
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