Flashcard FC828235
Qual o prazo da citação por edital no processo penal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2012
Qual o prazo da citação por edital no processo penal?
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Resposta
A citação por edital tem o prazo de 15 (quinze) dias.• Local incerto: usada quando o réu estiver em local incerto e não sabido e houver esgotamento das diligências para sua localização.
• Publicação: o juiz determina a publicação do edital para dar ciência pública do ato.
• Efeito: decorrido o prazo sem comparecimento, o processo seguirá seu curso segundo as normas processuais penais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822829
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