Flashcard FC828236
A intimação será sempre pessoal para quem?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2012
A intimação será sempre pessoal para quem?
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Resposta
A intimação será pessoal para o Ministério Público e para o defensor nomeado.• Ministério Público: garante a pronta ciência do titular da ação penal pública e permite praticar atos processuais e acompanhar prazos.
• Defensor nomeado: garante a pronta ciência do representante do acusado quando não há defensor constituído e permite praticar atos processuais e acompanhar prazos.
Veja como foi cobrado:
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