Flashcard FC828237
Quando o procedimento comum será ordinário?
Processos Criminais em Espécie
Instituto Verbena · 2024
Quando o procedimento comum será ordinário?
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Resposta
O procedimento comum será ordinário quando o crime tiver pena máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
• Marco objetivo: pena máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822831
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