Flashcard FC828238
No procedimento ordinário, qual o limite de testemunhas arroláveis por fato?
Processos Criminais em Espécie
Instituto Verbena · 2024
No procedimento ordinário, qual o limite de testemunhas arroláveis por fato?
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Resposta
No procedimento ordinário podem ser arroladas, por fato, até oito testemunhas por parte.
• Número de testemunhas: cada parte pode arrolar até oito testemunhas para cada fato controvertido no procedimento ordinário.
• Aplicação: o limite é aplicado por fato e por parte, não como número global do processo.
• Ultrapassagem: para ouvir mais pessoas é necessário demonstrar pertinência e pedir autorização judicial fundamentada para exceder o limite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822832
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