Flashcard FC828241
Como deve ser feita a intimação da sentença ao réu preso preventivamente?
Processos Criminais em Espécie
Instituto Verbena · 2024
Como deve ser feita a intimação da sentença ao réu preso preventivamente?
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Resposta
A intimação da sentença deve ser feita ao réu pessoalmente.
• Garantia processual: assegura a imediata ciência da decisão, permitindo o exercício da ampla defesa e do contraditório e a correta contagem dos prazos recursais e o acesso aos atos processuais.
• Formalização: é realizada por ato do cartório ou do oficial de justiça para garantir que o preso tome conhecimento efetivo da sentença.
Veja como foi cobrado:
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