Flashcard FC828244
Primo e prima podem integrar o mesmo Conselho de Sentença?
Processos Criminais em Espécie
Instituto Verbena · 2024
Primo e prima podem integrar o mesmo Conselho de Sentença?
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Resposta
Primo e prima podem servir no mesmo Conselho de Sentença porque não estão incluídos no rol de impedimentos previsto no artigo 448 do Código de Processo Penal.• Marido e mulher: são considerados impedidos de compor o mesmo Conselho de Sentença.
• Ascendentes e descendentes: são considerados impedidos de compor o mesmo Conselho de Sentença.
• Sogro e genro ou nora: são considerados impedidos de compor o mesmo Conselho de Sentença.
• Irmãos e cunhados durante o cunhadio: são considerados impedidos de compor o mesmo Conselho de Sentença.
• Tio e sobrinho: são considerados impedidos de compor o mesmo Conselho de Sentença.
• Padrasto, madrasta ou enteado: são considerados impedidos de compor o mesmo Conselho de Sentença.
• União estável: o §1º estende o impedimento às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar quando aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822838
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