Flashcard FC828246
Quando a falta do exame de corpo de delito acarreta nulidade?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Quando a falta do exame de corpo de delito acarreta nulidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A nulidade ocorre por falta do exame de corpo de delito quando o crime deixa vestígios, pois esse exame é meio técnico essencial para fixar características da lesão e sua autoria, preservando prova pericial.Há exceção: se os vestígios tiverem desaparecido, o procedimento é impossível e a prova testemunhal poderá suprir a falta, não se declarando automaticamente a nulidade, pois a prova oral pode reparar o prejuízo probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822840
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em