Flashcard FC828251
Qual o recurso cabível contra decisão singular que nega ordem de habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto Verbena · 2014
Qual o recurso cabível contra decisão singular que nega ordem de habeas corpus?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso em sentido estrito.Tem por finalidade levar ao tribunal competente o exame da legalidade da decisão de primeira instância, permitindo o revisor apreciar questões de direito e de urgência relacionadas à liberdade do paciente.
Trata-se de recurso específico, com processamento nos autos indicados em lei, que assegura a imediata submissão da matéria ao juízo superior para proteção do direito de locomoção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822845
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