Flashcard FC828252
Qual o prazo para interpor apelação contra sentença definitiva proferida por juiz singular?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto Verbena · 2012
Qual o prazo para interpor apelação contra sentença definitiva proferida por juiz singular?
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Resposta
A apelação deve ser interposta no prazo de 5 (cinco) dias.
• Prazo de interposição: prazo de 5 (cinco) dias para a prática do ato de interposição do recurso.
• Prazo de razões: após a interposição e assinatura do termo de apelação, apelante e apelado têm prazo distinto, geralmente mais longo, para apresentar razões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822846
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