Flashcard FC828253
Quando cabe revisão criminal e quem pode ajuizá-la se o condenado morreu?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto Verbena · 2024
Quando cabe revisão criminal e quem pode ajuizá-la se o condenado morreu?
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Resposta
Cabe revisão criminal quando surgem provas novas de inocência, sendo possível o reconhecimento de indenização por erro judiciário.• Prova nova: a reaparição com vida da suposta vítima configura prova nova que inviabiliza a condenação por homicídio qualificado.
• Legitimidade: com o condenado falecido, o cônjuge pode propor a revisão criminal em nome do marido.
• Indenização: o tribunal pode reconhecer indenização por erro judiciário, a ser liquidada em juízo cível, salvo se o erro decorrer de ato imputável ao autor do pedido ou se a acusação tiver sido privada.
Veja como foi cobrado:
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