Flashcard FC828254
Quando o habeas corpus pode ser concedido de ofício?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto Verbena · 2024
Quando o habeas corpus pode ser concedido de ofício?
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Resposta
O habeas corpus pode ser concedido de ofício quando o julgador, no exercício de sua função, identificar violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção e determinar a cessação da coação para proteção imediata da liberdade, independentemente de provocação.• Autoridade: juiz ou tribunal pode expedir a ordem de ofício.
• Competência: aplica‑se na competência originária e na recursal.
• Condição: pode ser expedido mesmo que a ação ou o recurso em que foi suscitada a questão não tenham sido conhecidos.
Veja como foi cobrado:
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