Flashcard FC828255
Qual a tutela do habeas corpus e em que situação ele é cabível?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto Verbena · 2024
Qual a tutela do habeas corpus e em que situação ele é cabível?
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Resposta
O habeas corpus tutela exclusivamente a liberdade de locomoção quando há violência ou coação ilegal.A avaliação para sua concessão verifica a existência de constrangimento ilegal ou de ameaça concreta à livre locomoção, justificando a intervenção judicial imediata para afastar a ilegalidade e restaurar a liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822849
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