Flashcard FC828256
Qual remédio constitucional é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de uma quebra de sigilo telefônico autorizada ilegalmente?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto Verbena · 2023
Qual remédio constitucional é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de uma quebra de sigilo telefônico autorizada ilegalmente?
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Resposta
O remédio cabível é o habeas corpus.• Natureza: instrumento preventivo e repressivo destinado a afastar coação e impugnar medidas invasivas, como quebra de sigilo telefônico, quando há ilegalidade ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822850
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